O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do ex-prefeito de Guapé, Luciano Maciel, ao ressarcimento de R$ 105.472 aos cofres públicos municipais. O valor corresponde a despesas com viagens oficiais realizadas em 2015 e 2016 que não tiveram a aplicação dos recursos devidamente comprovada.
A decisão foi mantida após a análise de um recurso apresentado pelo ex-chefe do Executivo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de reparar o prejuízo apontado ao patrimônio público. Maciel esteve à frente da Prefeitura de Guapé entre 2012 e 2016.
Documentação não comprovou parte dos gastos
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou pagamentos de recursos públicos destinados ao custeio de viagens oficiais. Embora o então prefeito tenha apresentado relatórios para justificar as despesas, uma análise técnica constatou a ausência de documentos exigidos pela legislação municipal para comprovar parte dos gastos.
O levantamento apontou um prejuízo de R$ 105.472 aos cofres públicos. Em primeira instância, a Justiça acolheu o pedido do MPMG e determinou que o ex-prefeito devolvesse integralmente o valor, além de arcar com despesas processuais e periciais.
Luciano Maciel recorreu da decisão, mas o TJMG manteve a condenação. Conforme os autos, os documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar a regularidade das despesas questionadas.
A decisão reforça a obrigação dos agentes públicos de comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos no exercício de suas funções.
Fonte: G1
